A Associação Cultural Alquimídia enviou o diretor Thiago Skárnio para a 14ª. Oficina de Inclusão Digital e Participação Social ocorrida em Brasília nos dias 17, 18 e 19 de outubro. O evento reuniu representantes da sociedade civil, iniciativa privada e órgãos governamentais para discutir a Política Nacional de Inclusão Digital do Brasil. O primeiro resultado foi a elaboração da Carta Paulo Lima da Inclusão Digital, documento que agregou as principais demandas para o fortalecimento da área no país.
O título da carta é uma homenagem ao historiador, jornalista e professor Paulo Lima, um importante ativista da Cultura Digital brasileira. Leia o conteúdo a seguir e faça dowload aqui.
CARTA “PAULO LIMA” AO POVO BRASILEIRO
Todo Telecentro é um Ponto de Cultura Digital
Todo ponto de Cultura é uma Cozinha Solidária
Toda Cozinha Solidária é uma Sala de Aula
Toda Sala de Aula tem uma Comunidade
Toda Comunidade precisa de um Hackerspace
Todo Hackerspace nasce de um Território
Todo Território é um Ponto de Cultura
E todo Ponto de Cultura tem que ter um Telecentro
Tudo isso carrega ancestralidade e soberania
No Brasil, os telecentros surgem como modelo de conexão das comunidades brasileiras ao universo digital, levando internet e serviços em rede. Mesmo que ainda haja áreas muito grandes, onde as empresas de internet não possuem interesse comercial, é necessário criar um ambiente que permita que grupos comunitários ou cooperativas possam oferecer serviços de internet sem visar o lucro.
A internet deve ser entendida como bem comum, um direito, assim como água potável ou energia elétrica em nossas casas. Há marcos regulatórios em outros países com fomento para essa atividade, e consideramos importante que pequenas organizações sejam atores para a ampliação da oferta de serviços de conectividade nessas regiões.
Não basta promover o acesso à tecnologia nas comunidades, é preciso gerar processos educativos de agentes locais, que não são apenas receptores de informações, mas produtores de conteúdos para o mundo. O público jovem é o principal agente desses processos, por ser o segmento em que o processo de transformação entre o tradicional e o moderno, o campo/floresta e a cidade, são mais evidentes, demandando mediações e novas estratégias para seu pertencimento com o território e sua cidadania.
A inclusão digital hoje é um indicador importante no quadro de desenvolvimento dos países, principalmente no pós-pandemia, quando o espaço virtual se tornou opção para trabalhar e estudar. Neste cenário, a exclusão digital se mostra como um dos principais entraves para o crescimento brasileiro: atualmente 35 milhões de brasileiros não utilizam a internet e 20% dos cidadãos são excluídos do uso das tecnologias de informação.
Em 2021/22 a exclusão digital apresentou-se sob sua forma mais cruel, a dificuldade de acesso e domínio sobre novas tecnologias. A pandemia evidenciou assimetrias digitais gigantescas. Precisamos de políticas de inclusão digital que atuem em um cenário de dataficação, de cultura digital emergente e de automatização dos processos produtivos que evitem a precarização ainda maior do trabalho e do aprendizado.
É preciso incentivar organizações que mantenham plataformas federadas e distribuídas em datacenters comunitários livres, com direitos assegurados. A transformação de laboratórios de informática em centros de cultura digital e robótica, oportunizando a reorganização de espaços incorporando a criatividade da população brasileira.
É necessário que as pessoas entendam a lógica por trás de cada tecnologia que utilizam. Essa é a única maneira de democratizarmos o acesso à rede e às tecnologias, de forma a construir habilidades e soluções que valorizem ambientes seguros, o que é essencial para articulação autônoma de comunidades e movimentos.
A inclusão digital é fundamental para combater a desinformação com permanente investimento na formação cívica, mostrando à população formas de avaliar criticamente as informações para reconhecerem as diferenças entre fatos, opiniões e desinformações.
A inclusão digital fortalece o diálogo e o debate público e aberto entre governo e sociedade, para ampliar os mecanismos de participação social. A inclusão digital promove a democracia e a inclusão social.
Garantir a universalização do acesso às tecnologias digitais envolve dois temas principais: a) acesso à infraestrutura de conectividade significativa; b) formação e alfabetização midiática para uso consciente dos dispositivos tecnológicos.
As políticas públicas devem ser engendradas de forma a garantir que as soluções locais que a sociedade construiu, sejam ampliadas e adquiram perspectiva de permanência. A permanência só ocorre se entendermos não só a necessidade de controle social, mas também a gestão compartilhada e a apropriação de modelos e produtos que resultem da incidência das políticas públicas.
Tratado o abandono de toda uma geração à sua própria sorte, são necessárias políticas públicas para geração de trabalho e renda. Financiamento de arranjos produtivos sob controle social devem estar em um horizonte próximo. É preciso ter foco no envolvimento da sociedade e agregar soluções já encontradas por ela para fazer frente ao cenário pandêmico e à crise econômica.
Identificamos aqui, três áreas prioritárias: educação, saúde e produção cultural. Foram nestas áreas que incidiu de forma mais cruel o abandono planejado pelo desgoverno e criou- se um atraso que não pode ser ignorado, sob pena de impedir a maior parte da população de retomar direitos e gerar melhores condições de vida e trabalho.
O cenário nos impõe incentivar, com investimento e financiamento público, soluções que priorizem o desenvolvimento e a disseminação do uso de softwares livres, que respondam à necessidade de auditagem, transparência e apropriação social. A lógica de funcionamento dos softwares livres deve ser o contraponto democrático ao capitalismo de plataformas.
Direitos Humanos e Justiça Social são pautas transversais às ações propostas, nossas iniciativas devem falar diretamente com as soluções esperadas pelo movimento popular, avançando e contribuindo na construção de uma sociedade na qual a população mais pobre volte a fazer parte das soluções para o nosso desenvolvimento.
É preciso ampliar o acesso à conexão nas comunidades e aldeias, realizar ações de capacitação para apropriação dessas tecnologias pelos agentes locais, tendo as redes comunitárias como elemento impulsionador de soluções de um desenvolvimento de baixo para cima.
Desenvolver ações de educação complementar ao ensino que facilitem o acesso a direitos e incentivar o uso da internet na divulgação e venda dos produtos das cadeias produtivas da sociobiodiversidade, com enfoque em sistemas de comércio justo.
A geração de resíduos eletrônicos é um problema ecossistêmico. A política de desfazimento de bens de informática deve ser consolidada de maneira que o descarte de equipamentos de informática de toda a administração pública, assegure a distribuição de equipamentos às comunidades que necessitam. Além disso, é preciso levar as políticas de logística reversa de equipamentos eletroeletrônicos para todas as comunidades do Brasil e não somente aos grandes centros.
Incentivar redes e projetos sociodigitais de base comunitária, que contribuam com os direitos digitais e justiça climática, atendendo aos princípios da circularidade, ancestralidade e soberania.
Promover equidade e diversidade de gênero nas redes colaborativas, fortalecendo as infraestruturas de cuidados.
Garantir o acesso de pessoas com deficiência aos espaços e ao uso das tecnologias.
Construção de Projeto de Lei da Soberania Digital Brasileira, que determine que informações e serviços estratégicos, de saúde, educação, gestão pública e pesquisa científica, sejam operados em infraestruturas nacionais e com softwares livres que garantam autonomia e soberania tecnológica brasileira, estabelecendo o Serviço Digital Brasileiro e uma Rede Pública pela Soberania e Tecnodiversidade.
Brasília/DF, 19 de outubro de 2023
COLETIVO DIGITAL
PROGRAMANDO O FUTURO
NUPEF
SAÚDE E ALEGRIA
PLANTAFORMAS
INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICAS DIGITAIS – MUTIRÃO
COLETIVO PURAQUÉ
INSTITUTO DESCARTE CORRETO
ASSOCIAÇÃO ALQUIMIDIA
ONG AICC
ASSOCIAÇÃO SOFTWARE LIVRE
ESTAÇÃO CULTURA SOCIAL E INCLUSÃO DIGITAL DE MINAS GERAIS
ZONA AUTONOMA BAILUX
LABHACKER
ATAIC
INSTITUTO MOTIRÔ AIMARA-IMA
GLOBAL SHAPERS – FÓRUM ECONOMICO
MUNDIAL CESOMAR – RIBEIRÃO PRETO
HACKLAB
ESCOLA DE REDES COMUNITÁRIAS DA AMAZÔNIA
INCLUSÃO E CIDADANIA – AREIA BRANCA/RN
INSTITUTO CASA DO PAI
MÍDIA NINJA
REDE DAS PRODUTORAS CULTURAIS COLABORATIVAS
INSTITUTO PROCOMUM
CENTRO POPULAR DO AUDIVISUAL
ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA CAMPESTRE FM
INSTITUTO INTERCIDADANIA
COMISSÃO NACIONAL DOS PONTOS DE CULTURA
METARECICLAGEM
