Manifesto da Alquimídia pela aprovação do PL 4.675/2025
Na próxima terça-feira (17/11), o Projeto de Lei 4.675/2025, o PL dos Mercados Digitais, vai ao Plenário da Câmara dos Deputados. A votação é decisiva para o futuro da internet no Brasil.
O que o PL faz
Altera a Lei de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/2011) para criar instrumentos de regulação dos mercados digitais. Permite que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) designe como “agentes de relevância sistêmica” empresas com faturamento anual superior a R$ 5 bilhões no Brasil, impondo obrigações de transparência, acesso a dados e interoperabilidade.
Por que a Alquimídia apoia
Somos uma organização dedicada ao fortalecimento da Web Social Aberta e do Fediverso no Brasil. O PL cria uma distinção legal entre as grandes plataformas de mídias sociais e as pequenas instâncias mantidas por universidades, coletivos e associações, e essa diferenciação pode abrir um espaço regulatório mais favorável para as instâncias brasileiras do Fediverso.
As obrigações de interoperabilidade e acesso a dados expressas no PL poderão reduzir as barreiras à migração de usuários e criadores de conteúdo para redes federadas.
Soberania Digital
O PL cria condições para que empresas e iniciativas nacionais ganhem espaço em um mercado hoje dominado por poucas empresas internacionais. A Alquimídia soma-se a centenas de organizações, pesquisadores e parlamentares que apoiam a medida.
Convocação
Se você apoia e divulga o Fediverso, e, principalmente, se faz parte da Comunidade Federada, divulgue este post e entre em contato com seu parlamentar. A pressão pela aprovação é agora. O lobby das big techs é forte, mas nossa rede também pode ser.
